Termos de Utilização

O VidaPass é um Passaporte Clínico Digital que permite ao utilizador organizar a sua informação de saúde e decidir quando a partilha, de forma temporária, com profissionais de saúde.

Ao criar uma conta ou utilizar o VidaPass, o utilizador declara ter lido e aceite estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

A conta é pessoal e intransmissível. O utilizador deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Idade mínima e condições para menores: [DEFINIR].

O Passaporte permite registar e consultar informação pessoal e clínica, como alergias, medicação, doenças, cirurgias, vacinas, exames e consultas. O paciente controla quem pode consultar o seu Passaporte.

O utilizador é responsável pela exatidão e atualização da informação que introduz no Passaporte, sem prejuízo das obrigações aplicáveis ao VidaPass enquanto prestador do serviço. Informação desatualizada ou incorreta pode afetar a sua utilidade clínica.

Os profissionais de saúde não precisam de conta. Ao utilizar o acesso profissional, o profissional compromete-se a:

• utilizar o serviço apenas para fins legítimos;
• identificar-se corretamente, com o seu nome e a clínica ou hospital;
• solicitar acesso apenas quando necessário;
• respeitar a confidencialidade da informação;
• registar a consulta de acordo com o fluxo disponível.

O acesso é temporário, depende da autorização do paciente e o Passaporte é apresentado em modo de leitura. Estes Termos não constituem nem substituem qualquer licença ou habilitação profissional.

Os Resumos Médicos são registados no contexto de uma consulta e validados pelo profissional de saúde antes de serem guardados. O paciente pode consultá-los, mas não os pode alterar.

• A inteligência artificial pode organizar informação fornecida no contexto da consulta.
• Pode gerar uma proposta de resumo.
• O profissional de saúde valida o resumo antes de este ser confirmado.
• A inteligência artificial não substitui a decisão clínica.
• Os utilizadores não devem interpretar o resultado da IA como diagnóstico ou aconselhamento médico.

O utilizador compromete-se a utilizar o VidaPass de acordo com a lei e estes Termos, a guardar o código do seu Passaporte com cuidado e a autorizar apenas pedidos de profissionais que reconhece.

Não é permitido:

• aceder ou tentar aceder a dados de terceiros sem autorização;
• fazer-se passar por outra pessoa ou por profissional de saúde;
• interferir com o funcionamento ou a segurança do serviço;
• utilizar o serviço para fins ilícitos.

O utilizador deve manter as suas credenciais confidenciais e informar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada da conta através de [INSERIR EMAIL].

Procuramos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou causas alheias ao nosso controlo. O VidaPass não deve ser a única fonte de informação clínica em situações críticas.

O software, a marca e os conteúdos do VidaPass pertencem a [INSERIR NOME LEGAL DA ENTIDADE] ou aos respetivos licenciantes. A informação clínica introduzida pelo utilizador continua a ser sua.

O VidaPass pode recorrer a prestadores tecnológicos para prestar o serviço. Lista de prestadores: [LISTAR PRESTADORES E FINALIDADES].

Na medida permitida pela lei aplicável, o VidaPass não é responsável por decisões clínicas tomadas por profissionais de saúde nem por danos resultantes de informação incorreta introduzida pelo utilizador. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita limitar. Redação final: [VALIDAR JURIDICAMENTE].

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O VidaPass pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou por motivos de segurança, nos termos da lei. Procedimento e efeitos sobre os dados: [DEFINIR].

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas ao utilizador pelos meios adequados.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. Foro competente: [DEFINIR].

Entidade

[INSERIR NOME LEGAL DA ENTIDADE]

NIF

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Morada

[INSERIR MORADA]

Email

[INSERIR EMAIL]