Política de Privacidade

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

Nome legal

[INSERIR NOME LEGAL DA ENTIDADE]

NIF

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Morada

[INSERIR MORADA]

Email

[INSERIR EMAIL]

Contacto de privacidade

[INSERIR EMAIL DE PRIVACIDADE]

Encarregado de Proteção de Dados

[INSERIR EMAIL DO DPO, SE APLICÁVEL]

Os dados tratados dependem das funcionalidades que utiliza. Nem todas as categorias abaixo são tratadas em todas as situações.

A. Dados de conta

• Nome
• Email
• Credenciais e dados de autenticação
• Dados necessários para a segurança da conta

B. Dados do Passaporte Clínico

• Informações pessoais
• Informações críticas
• Alergias
• Medicação
• Doenças e condições
• Cirurgias
• Internamentos
• Vacinas
• Exames e análises
• Consultas
• Resumos Médicos

C. Dados relacionados com o acesso profissional

• Nome do profissional
• Clínica ou hospital
• Código de acesso utilizado no fluxo profissional
• Registos de autorização
• Data e hora de início do acesso
• Data e hora de fim do acesso
• Estado do acesso

D. Dados de utilização e segurança

• Registos técnicos necessários para a segurança
• Informação de sessão
• Registos de auditoria
• Dados necessários para a prevenção de abuso e de incidentes

Determinados dados tratados pelo VidaPass podem constituir dados relativos à saúde, que são uma categoria especial de dados pessoais e beneficiam de proteção reforçada ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).

O VidaPass aplica medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção desses dados. A base jurídica específica de cada tratamento destes dados será confirmada juridicamente antes da publicação definitiva desta Política.

O VidaPass não utiliza os dados para publicidade nem para marketing personalizado de saúde.

Consoante a finalidade, o VidaPass poderá recorrer a diferentes fundamentos jurídicos, nomeadamente:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigações legais;
• interesses legítimos, quando aplicável;
• consentimento, quando este for juridicamente apropriado;
• fundamentos específicos previstos no artigo 9.º do RGPD para categorias especiais de dados.

As bases jurídicas definitivas aplicáveis a cada finalidade serão confirmadas antes da entrada em produção do serviço.

O VidaPass não disponibiliza automaticamente o Passaporte Clínico a qualquer profissional. O acesso profissional depende do fluxo de autorização existente:

1. o profissional solicita acesso;
2. identifica-se com o seu nome e a clínica ou hospital;
3. o paciente recebe o pedido;
4. o paciente decide se autoriza;
5. o profissional recebe acesso temporário, apenas de leitura;
6. o acesso termina no final da sessão, podendo ser terminado antes pelo paciente.

O profissional não recebe acesso permanente ao Passaporte.

Em determinadas modalidades, o VidaPass poderá ser disponibilizado como benefício por uma organização. A organização que disponibiliza o benefício não tem acesso automático ao Passaporte Clínico do utilizador.

O VidaPass poderá utilizar prestadores tecnológicos para alojamento, base de dados, autenticação, armazenamento, envio de emails, processamento técnico e serviços de inteligência artificial, quando utilizados.

[LISTAR PRESTADORES E FINALIDADES]

Quando aplicável, serão celebrados acordos adequados de tratamento de dados com estes prestadores.

A inteligência artificial pode ser utilizada para organizar informação fornecida no contexto da consulta e gerar uma proposta estruturada de resumo.

O profissional de saúde valida o resumo antes de este ser confirmado no Passaporte. A inteligência artificial não é um médico, não é responsável por diagnósticos, não substitui o profissional de saúde e não toma decisões clínicas.

Fornecedor externo de IA e respetivo tratamento: [IDENTIFICAR NA VERSÃO JURÍDICA FINAL]

Durante quanto tempo conservamos os seus dados? Os dados são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, as obrigações legais aplicáveis e os requisitos de segurança e defesa de direitos.

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

• acesso aos seus dados;
• retificação;
• apagamento, quando aplicável;
• limitação do tratamento;
• oposição, quando aplicável;
• portabilidade, quando aplicável;
• retirada do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• apresentação de reclamação à autoridade de controlo.

Para exercer os seus direitos, contacte [INSERIR EMAIL DE PRIVACIDADE].

Pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, ou junto da autoridade de controlo competente.

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando existirem transferências para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicados os mecanismos previstos no RGPD e avaliadas as garantias adequadas.

O VidaPass aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• controlo de acesso e autenticação;
• regras de acesso ao nível da base de dados, que limitam cada utilizador aos seus próprios dados;
• princípio do menor privilégio;
• sessões temporárias para profissionais;
• registos e auditoria de acessos;
• medidas de proteção contra acessos indevidos e abuso;
• proteção de credenciais e segredos.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Revemos estas medidas de forma contínua.

O VidaPass mantém procedimentos para identificar, avaliar, documentar e tratar incidentes de segurança e violações de dados pessoais. As notificações à autoridade de controlo e aos titulares dos dados serão realizadas quando legalmente exigidas.

O uso de inteligência artificial para organizar um resumo não significa, por si só, que exista uma decisão clínica automatizada. Os resumos gerados por IA são sujeitos a validação profissional antes de serem confirmados no Passaporte.

Outros tratamentos automatizados relevantes: [ATUALIZAR SE APLICÁVEL]

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A data da última atualização é indicada no topo deste documento: [INSERIR DATA].

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte-nos através de:

[INSERIR EMAIL DE PRIVACIDADE]